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Licitação pública

Processo para cobrir despesa com o pagamento de honorários a título de bolsa remuneração ao palestrante convidado para a realização da palestra intitulada “Violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres: a urgência da escuta e decisões judiciais com perspectiva de gênero.”, ministrada pela Dra. Lívia de Meira Lima Paiva, no dia 11 de julho de 2025, às 13:30h (horário local), no auditório da ESDP/MS.

03236066000173-1-000035/2025

Órgão comprador DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.236.066/0001-73
Publicação 25/07/2025 MS / CAMPO GRANDE
Valor estimado R$ 2.201,29 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 25/07/2025
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ITENS

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Item 1

Seminário / palestra Processo para cobrir despesa com o pagamento de honorários a título de bolsa remuneração ao palestrante convidado para a realização da palestra intitulada “Violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres: a urgência da escuta e decisões judiciais com perspectiva de gênero.”, ministrada pela Dra. Lívia de Meira Lima Paiva, no dia 11 de julho de 2025, às 13:30h (horário local), no auditório da ESDP/MS, para a realização do II Congresso da Defensoria Pública pelo Parto Humanizado – Violência Obstétrica: Intersecções entre Direito e Saúde. A atividade será promovida em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPMS).

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 1.834,41
Valor do item
R$ 1.834,41
Item 2

Recolhimento de taxa / imposto / multa despesa com encargos patronais de INSS, estimada em 20% sobre o valor total dos honorários - R$ 366,88 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos)

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 366,88
Valor do item
R$ 366,88