Contratação de serviços continuado de consultoria técnica e assessoria, especializada no acompanhamento dos servidores municipais lotados departamento de tributos responsáveis pela fiscalização do ITR, visando maior eficiência no lançamento de créditos tributários e controle fiscal, com o objetivo de redução da evasão tributária do ITR - Imposto Territorial Rural, incluindo serviços técnico de engenharia agronômica especializada na elaboração de laudo, para determinação do valor da terra nua (VTN), de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira-RFB e da associação brasileira de normas técnicas-ABNT, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS.

QUANTIDADE 1 SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTINUADA E ELABORAÇÃO DE LAUDO AGRONÔMICO VISANDO DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA – VTN: 1.1 1.1. CONSULTORIA CONTINUADA NO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DA MALHA FISCAL DISPONIBILIZADA PELA RECEITA FEDERAL, DANDO APOIO NO ANDAMENTO DAS DECLARAÇÕES EM ESTOQUE, DISPONÍVEIS PARA TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL ITR, ACOMPANHAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM RELAÇÃO AO COMANDO EMISSÃO DE INTIMAÇÃO, TERMO DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO E CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, EMISSÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS, DANDO TODO SUPORTE NECESSÁRIO PARA A ANÁLISE NOS AJUSTES DAS DECLARAÇÕES, EMISSÕES DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO, EMISSÃO DOS EDITAIS E CAPA DOS PROCESSOS, PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS EXISTENTES NOS CONVÊNIO, GARANTINDO SUA MANUTENÇÃO. 1.2. APOIO TÉCNICO NAS ANÁLISES DAS ÁREAS OCUPADAS COM BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS DESTINADAS À ATIVIDADE RURAL,

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 5.000,00

Valor do item

R$ 60.000,00