Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal nº 6.017/07, e ao Contrato de Consórcio Público.
03107539000132-1-000022/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
03.107.539/0001-32
Publicação
14/03/2025
MS / Porto Murtinho
Valor estimado
R$ 100.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/03/2025
Correção de dados
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Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal nº 6.017/07, e ao Contrato de Consórcio Público.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- mes
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 100.000,00