1.1. O objeto do presente contrato consiste na execução de serviço técnico especializado de natureza, predominantemente, intelectual para a prestação dos serviços de Assessoria na área de Gestão Orçamentária e Gestão Financeira deste Consórcio Público, em observância à Lei Federal nº 11.107/05, à Lei Federal 4.320/64, ao Decreto nº 6.017/07 e à Portaria STN nº 274/2016, os quais estabelecem uma série de normas e procedimentos que devem ser seguidos na elaboração e execução do orçamento e na gestão financeira dos recursos públicos, visando dar segurança no processo de tomada de decisões e na execução de ações consorciadas, com ênfase nas seguintes áreas: 1. Assessoria na elaboração da proposta orçamentária anual do consórcio; 2. Assessoria aos municípios consorciados na alocação de recursos para transferência ao Consórcio Público na proposta orçamentária anual do município, nas rubricas corretas, conforme normativos aplicáveis; 3. Assessoria no acompanhamento da execução orçamentária anual do consórcio; 4. Assessoria de Organização de Métodos para revisão, e se necessária, implantação de Relatórios Gerenciais e de Controle Interno que permitam a melhoria contínua das ações de acompanhamento e avaliação das atividades e ações nas áreas orçamentária e financeira do consórcio; 5. Assessoramento às reuniões da Assembleia Geral, Câmara Setorial de Saúde e demais Câmaras, esclarecendo dúvidas suscitadas pertinentes as áreas orçamentária e financeira do consórcio; 6. Assessoramento às reuniões do consórcio com os demais Órgãos do Governo Estadual, em especial, com a Secretaria de Estado da Saúde; 7. Assessoramento aos Secretários Municipais de Saúde, sanando dúvidas e prestando esclarecimentos referentes as questões orçamentárias e financeiras afetas ao Consórcio Público; 8. Assessoria e orientação na execução de elaboração de planos de trabalho, propostas e análise de alternativas de uso de emendas parlamentares e outros; 9. Assessoria na prestação de contas dos convênios a serem firmados e de recursos advindos de emendas parlamentares.

execução de serviço técnico especializado de natureza, predominantemente, intelectual para a prestação dos serviços de Assessoria na área de Gestão Orçamentária e Gestão Financeira deste Consórcio Público, em observância à Lei Federal nº 11.107/05, à Lei Federal 4.320/64, ao Decreto nº 6.017/07 e à Portaria STN nº 274/2016, os quais estabelecem uma série de normas e procedimentos que devem ser seguidos na elaboração e execução do orçamento e na gestão financeira dos recursos públicos, visando dar segurança no processo de tomada de decisões e na execução de ações consorciadas, com ênfase nas seguintes áreas: 1. Assessoria na elaboração da proposta orçamentária anual do consórcio; 2. Assessoria aos municípios consorciados na alocação de recursos para transferência ao Consórcio Público na proposta orçamentária anual do município, nas rubricas corretas, conforme normativos aplicáveis; 3. Assessoria no acompanhamento da execução orçamentária anual do consórcio; 4. Assessoria de Organização de Métodos para revisão, e se necessária, implantação de Relatórios Gerenciais e de Controle Interno que permitam a melhoria contínua das ações de acompanhamento e avaliação das atividades e ações nas áreas orçamentária e financeira do consórcio; 5. Assessoramento às reuniões da Assembleia Geral, Câmara Setorial de Saúde e demais Câmaras, esclarecendo dúvidas suscitadas pertinentes as áreas orçamentária e financeira do consórcio; 6. Assessoramento às reuniões do consórcio com os demais Órgãos do Governo Estadual, em especial, com a Secretaria de Estado da Saúde; 7. Assessoramento aos Secretários Municipais de Saúde, sanando dúvidas e prestando esclarecimentos referentes as questões orçamentárias e financeiras afetas ao Consórcio Público; 8. Assessoria e orientação na execução de elaboração de planos de trabalho, propostas e análise de alternativas de uso de emendas parlamentares e outros; 9. Assessoria na prestação de contas dos convênios a serem firmados e de recursos advindos de emendas parlamentares.

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 9.680,00

Valor do item

R$ 116.160,00