Contratação de serviço técnico, singular e especializado de suporte técnico ao Departamento de Licitações e Contratos deste Consórcio na área de licitações e contratos administrativos, de acordo com os preceitos legais estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 (em virtude da ultratividade das referidas normas), através de consultas formuladas por telefone, WhatsApp, videoconferência e/ou e-mail (serviços de apoio on-line) e visita técnica in locu na sede administrativa deste Consórcio de profissional com formação em Direito e Especialização na Nova Lei de Licitações e Contratos e vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a dia da Administração Pública.

Contratação de serviço técnico, singular e especializado de suporte técnico ao Departamento de Licitações e Contratos deste Consórcio na área de licitações e contratos administrativos, de acordo com os preceitos legais estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 (em virtude da ultratividade das referidas normas), através de consultas formuladas por telefone, WhatsApp, videoconferência e/ou e-mail (serviços de apoio on-line) e visita técnica in locu na sede administrativa deste Consórcio de profissional com formação em Direito e Especialização na Nova Lei de Licitações e Contratos e vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a dia da Administração Pública. Os serviços técnicos especializados de suporte técnico em licitações contratos englobam:  Auxílio diário full-time com consultas ilimitadas aos empregados deste Consórcio Público que atuam diretamente nas contratações públicas (Agentes de Contratação, Membros da Equipe de Apoio, Membros da Comissão de Contratação, etc);  Análise e revisão dos regulamentos da Lei Federal nº 14.133/2021 editados pelo Consórcio;  Orientação e acompanhamento de procedimentos licitatórios;  Orientações nos procedimentos de dispensa de licitação;  Orientação nos procedimentos de inexigibilidade de licitação;  Orientação na elaboração de minutas de editais e minutas contratuais;  Orientação e acompanhamento nos processos de Registro de Preços e Adesão de Atas registradas em outros órgãos públicos;  Auxílio na elaboração de pareceres técnicos relacionados às licitações, quando solicitado;  Auxílio ao órgão de Assessoria Jurídica deste Consórcio em processos relativos às licitações e contratos administrativos;  Auxílio na apresentação de respostas e justificativas aos Tribunais de Contas da União e do Estado em matérias relacionadas às licitações e aos contratos administrativos;  Orientação nos procedimentos de aplicação de penalidades inerentes às contratações públicas;  Orientação na

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 8.700,00

Valor do item

R$ 104.400,00