CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO, SINGULAR E ESPECIALIZADO DE SUPORTE TÉCNICO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESTE CONSÓRCIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) E NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/02 (EM VIRTUDE DA ULTRATIVIDADE DAS REFERIDAS NORMAS),

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO, SINGULAR E ESPECIALIZADO DE SUPORTE TÉCNICO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESTE CONSÓRCIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) E NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/02 (EM VIRTUDE DA ULTRATIVIDADE DAS REFERIDAS NORMAS) - através de consultas formuladas por telefone, WhatsApp e/ou e-mail (serviços de apoio online) e visita técnica in locu de profissional com formação em Direito e Especialização na Nova Lei de Licitações e Contratos e vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a dia da Administração Pública Municipal. Os serviços técnicos especializados de suporte técnico em licitações contratos englobam: a) Auxílio diário full-time com consultas ilimitadas aos servidores deste Consórcio Público que atuam diretamente nas contratações públicas (Agentes de Contratação, Membros da Equipe de Apoio, Membros da Comissão de Contratação, etc); b) Análise e revisão dos regulamentos da Lei Federal nº 14.133/2021 editados pelo órgão público; c) Orientação e acompanhamento de procedimentos licitatórios; d) Orientações nos procedimentos de dispensa de licitação; e) Orientação nos procedimentos de inexigibilidade de licitação; f) Orientação na elaboração de minutas de editais e minutas contratuais; g) Orientação e acompanhamento nos processos de Registro de Preços e Adesão de Atas registradas em outros órgãos públicos; h) Auxílio na elaboração de pareceres técnicos relacionados às licitações, quando solicitado; i) Auxílio ao órgão de Assessoramento Jurídico deste Consórcio em processos relativos às licitações e contratos administrativos; j) Auxílio na apresentação de respostas e justificativas aos Tribunais de Contas da União e do Estado em matérias relacionadas às licitações e aos contratos administrativos; k) Orientação nos procedimentos de aplicação de penalidades inerentes às contratações públicas; l) Orientação nas respostas às impugnações

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 5.500,00

Valor do item

R$ 66.000,00