CONTATAÇAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECILAIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AMBIENTAL.

Constitui o objeto desta solicitação, a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria ambiental junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, especificamente compreendendo: • Acompanhar o processo de encerramento do aterro sanitário observando as normas ambientais específicas, bem como responder tecnicamente através da emissão de ART; • Acompanhamento e implantação dos programas de reciclagem, bem como o incentivo a novos programas a serem executados no munícipio; • Implantação e acompanhamento do PGRS Municipal; • Elaboração e implantação de Programa Municipal de Compostagem, bem como acompanhamento da execução; • Acompanhamento do ICMS-ECOLÓGICO, elaborando os relatórios de todas as ações, bem como a prestação anual dos programas e ações desenvolvidas, envio pela plataforma da SEMMAD; • Revisão, atualização e estruturação da Legislação Ambiental Municipal; • Elaboração e acompanhamento das Políticas Públicas em Meio Ambiente, realizando o acompanhamento da execução do Código Municipal de Meio Ambiente; • Treinamento e Capacitação do Corpo Técnico da Secretaria, atendendo as normais ambientais vigentes; • Elaboração de Projetos para submissão de Licenças Ambientais, de atividades desenvolvidas pelo município, junto à esfera federal, estadual e municipal; • Acompanhamento de processos administrativos do munícipio em órgãos estaduais e federais, em relação ao Meio Ambiente; • Assistência na elaboração de respostas a ofícios e demandas ambientais; • Atender de forma presencial semanalmente.

Quantidade

6.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 8.865,83

Valor do item

R$ 53.195,00