SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA E QUALIFICADA EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TECNICOS E EMISSÃO.

"Prestação de serviço de empresa especializada e qualificada em medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos e emissão de pareceres. 1.1. Elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR – que será realizado por equipe técnica composta por engenheiro de segurança do trabalho, devidamente vinculado à contratada, inscrito no CREA e que apresente certidão de registro profissional e quitação do respectivo conselho; 1.2. O PGR deverá incluir: a) Antecipação e reconhecimento dos riscos; b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; c) Avaliação dos riscos e da exposição dos empregados; d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) Monitoramento de exposição aos riscos; f) Registro e divulgação de dados; g) Elaboração de documento base com o planejamento anual, prioridades, periodicidade e cronograma. 1.3. Elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – estabelecendo o enquadramento das atividades como “insalubres”, “perigosas” ou passíveis de “aposentadoria especial”. 1.4. O LTCAT deverá ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – junto ao CREA. 1.5. Elaborar e atualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – conforme normativos vigentes. 1.6 Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à entrega e fornecimento do objeto ora licitado correrão inteira e exclusivamente por conta da contratada. 1.7. O objeto dessa licitação deverá obedecer rigorosamente às normas e legislações pertinentes para o objeto ora licitado."

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 5.178,89