O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios referentes à assistência integral a todos os servidores do órgão vinculados aos procedimentos e demandas relacionados com a apuração, cálculo, declaração e recolhimento de valores incidentes a título de Contribuições Previdenciárias destinadas ao INSS e Instituto Próprio de Previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nos processos de contratação,

02304470000174-1-000091/2026