A contratação é necessária para cumprir com uma das condicionantes da licença ambiental LACSEMDEC-N° 14/2024 (E-Docs nº 2024-C44J7Z) emitida pela prefeitura de Cariacica. A Licença éemitida sob regime de condicionantes para manutenção do prazo de validade (12/03/2034), ou seja, caso a condicionante não seja cumprida a licença é considerada vencida. No caso da presente contratação, a LAC exige que a caracterização do efluente do sistema de fossa filtra seja realizada anualmente, assim, até o fim

02254666000100-1-000010/2025