CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA, EM NUVEM, COM TOTAL ADERÊNCIA ÀS NBCASP (NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO) E AO PCASP (PLANO DE CONTAS PADRÃO); SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE); COLARE PESSOAL (TCM/GO), COLARE LICITAÇÕES E CONTRATOS (TCM/GO), SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO); EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 131/09 - LEI DA TRANSPARÊNCIA; SICONFI/STN; DECRETO FEDERAL Nº.10.540/2020 (SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC; DEMAIS ORIENTAÇÕES E DETERMINAÇÕES DA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES; PARA SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE ACREÚNA, INCLUINDO-SE NO OBJETO DESTA LICITAÇÃO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÕES DO SISTEMA, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E PERMANENTE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FUNCIONAIS CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. DESPESA DE ACORDO COM A LEI 14.133/202

02218683000183-1-000655/2024