CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC COM OPERADOR A SER UTILIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA MOVIMENTAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO PELO PERÍODO DE 90 DIAS, A CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO FAZ SE NECESSÁRIO POR QUE É UMA DAS AÇÕES DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO NO MUNICÍPIO DE ACREÚNA GO, ELA VISA ATENDER O DECRETO NO 10.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA LIXA~O ZERO PARA PROMOVER O ENCERRAMENTO DOS LIXÕES MUNICIPAIS NO ESTADO DE GOIÁS E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, BEM COMO O NOVO MARCO REGULATÓRIO DE SANEAMENTO, SANCIONADO EM 15 DE JULHO DE 2020, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N°14.026/2020. AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 14.133/21.

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