Contratação direta por dispensa de licitação, dos itens desertos oriundos do Pregão Eletrônico n° 90.092/2024, processo administrativo n° 112790/2024, fundamentada no Art. 75, III, alínea a, da lei 14.133/21, com o procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços, conforme art. 82°, §6°, da lei 14.133/21; e art. 8°, §3°, do Decreto Municipal 185/2023, para futura aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades de diversas entidades

02056729000105-1-000849/2025