CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA POR MEIO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

I) Acompanhamento licenciamento ambiental de atividades de impacto local por meio da gestão descentralizada, por meio da Resolução CEMAM nº 02/2016 e Lei Complementar nº 140/11).  Orientar o Município perante ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAm. Através da Resolução CEMAm nº 002/2016, por meio da Resolução Resolução CEMAM nº 02/201, Lei Complementar nº 140/11 e CEMAm 259/2024) Orientar o Município para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local por meio da gestão descentralizada. Sendo a atividade licenciadora, fonte de arrecadação para o fundo municipal ambiental.  Auxiliar na organização da Legislação administrativa ambiental, sendo elas as leis ambientais que devem ser apresentadas para aplicação do licenciamento ambiental e com as sanções administrativas pelo seu descumprimento.  Acompanhar juntamente com os outros técnicos do município o bom andamento das licenças ambientais junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.  Orientar a secretaria executivo municipal de meio ambiente com atribuições para atuação no licenciamento e fiscalização ambiental.

Quantidade

12.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 2.777,78

Valor do item

R$ 33.333,36