CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MUTUNÓPOLIS - GO.

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, por meio de engenheiro ambiental, visando atender aos critérios estabelecidos por lei e suprir as demandas da Secretaria de Meio Ambiente de Mutunópolis – Goiás. I. Realizar a supervisão, coordenação e orientação técnica por meio de Engenheiro Ambiental, Biólogo visando atender aos critérios estabelecidos por lei, que contemplam: DECRETO N° 10.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. a) Realizar a supervisão, coordenação e orientação técnica por meio de Engenheiro Ambiental, Biólogo visando atender aos critérios estabelecidos por lei, que contemplam: DECRETO N° 10.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. b) Orientar o município em todos os critérios estabelecidos do ICMS Ecológico. II. Assistência no atendimento dos critérios para manutenção do índice do ICMS Ecológico junto ao Estado de Goiás em conformidade com a Instrução Normativa n. 008/2016 - SECIMA, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contempla: a) Auxiliar o município na elaboração de programas com critérios estabelecidos na Lei 90/2011 relacionados com a fiscalização, defesa, recuperação e preservação do meio ambiente; b) Orientar na elaboração do Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10); c) Auxiliar no Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil (Resolução CONAMA n° 307/2002): d) Auxiliar no Programa de Coleta Seletiva (Resolução CONAMA 275/01).

Quantidade

6.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 10.000,00

Valor do item

R$ 60.000,00