PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM O PROPÓSITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS. - CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS: PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS CONTRA O MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODOS OS ATOS SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. - CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA: DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTAS JURÍDICAS POR TELEFONE, E-MAIL, OU APLICATIVOS DE MENSAGENS, ALÉM DE ASSESSORAMENTO PRESENCIAL AOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E SEUS GESTORES. - ELABORAÇÃO DE PARECERES: EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS POR ESCRITO, CONFORME SOLICITADO, ALÉM DE ATENDIMENTO A CONSULTAS TELEFÔNICAS E ASSESSORAMENTO DIRETO AO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO EM CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA. - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS: SUPERVISÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO NAS DIVERSAS COMARCAS E TRIBUNAIS. - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DILIGÊNCIAS JUNTO AO TCM/GO: MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ADEQUADO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM/GO), GARANTINDO CONFORMIDADE E TRANSPARÊNCIA. - ANÁLISE E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: REALIZAÇÃO DE UMA REVISÃO DETALHADA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IDENTIFICANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E SUGERINDO MEDIDAS CORRETIVAS PARA ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ASSESSORIA E DILIGÊNCIAS JUNTO AO RH DO MUNICÍPIO: APOIO NA ANÁLISE E CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO ADMISSÕES, EXONERAÇÕES, APOSENTADORIAS, FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS E REGULATÓR

Quantidade

10.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 7.000,00

Valor do item

R$ 70.000,00