Contratação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídico-Tributária para análise de dados e elaboração de impugnaçôes, petições, defesas e recursos administrativos e/ou judiciais em face do Edital n OO2\2O25 (CEIPM-ICMS), DOE no 6.892 de O4lOgt2O25, que publicou o Índice de Participaçáo dos Municípios no ICMS (IPM-ICMS) a ser destinado pelo Estado do Tocantins ao MunicÍpio de Colinas do Tocantins no exercício de 2026.
01795483000120-1-000069/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
01.795.483/0001-20
Publicação
08/10/2025
TO / Colinas do Tocantins
Valor estimado
R$ 60.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
08/10/2025
Correção de dados
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Consultoria e Assessoria Jurídico-Tributária para análise de dados e elaboração de impugnações, petições, defesas e recursos administrativos e/ou judiciais em face do Edital nº 002/2025 (CEIPM-ICMS), DOE nº 6.892 de 04/09/2025, que publicou o Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM–ICMS) a ser destinado pelo Estado do Tocantins ao Município de Colinas do Tocantins no exercício de 2026.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 60.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00
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