CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRAZABRANTES

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, DESTINADA A ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRAZABRANTES. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER AOS REQUISITOS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 10.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. COLETAR E FORNECER INFORMAÇÕES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO (SINISA) REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM PLUVIAL E RESÍDUOS SÓLIDOS. ISSO PERMITIRÁ QUE O MUNICÍPIO TENHA ACESSO AOS RECURSOS DE INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020 E PELO DECRETO Nº 10.588/2020. DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR), À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD-GO), BEM COMO A OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES. REALIZAR A SOLICITAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE JUNTO À SEMAD-GO. PRODUZIR OS RELATÓRIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DELEGACIA DE CRIMES AMBIENTAIS E OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES. ACOMPANHAR OS PRAZOS E ATENDER AS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO N.º 20242090. SOLICITAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARA A ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SOLICITAR A LICENÇA AMBIENTAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS DE INERTERS (RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E GALHADAS) JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Quantidade

12.0

Unidade

UNID.

Preço unitário

R$ 4.800,00

Valor do item

R$ 57.600,00