PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAZABRANTES, CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
01756741000160-1-000036/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BRAZABRANTES
01.756.741/0001-60
Publicação
07/03/2025
GO / Brazabrantes
Valor estimado
R$ 108.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
07/03/2025
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAZABRANTES, CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO E EXAMES COMPLEXOS, ETC), AUXILIAR QUANTO A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAM OS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL QUE ATENDE O MUNICÍPIO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS, EDITAIS, CONTRATOS, PORTARIAS E REGULAMENTOS SOBRE MATÉRIAS AFETA A PASTA, E AINDA, NAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MANIFESTAÇÃO/DEFESA/PROPOSITURA DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TODOS OS GRAUS E TODAS AS JURISDIÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES/AUTORIDADE FOR PARTE EM MATÉRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MENSAL
- Preço unitário
- R$ 9.000,00
- Valor do item
- R$ 108.000,00
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