Prestação de serviços técnicos jurídicos, especializados, consistente na elaboração de orientações em consultoria jurídica vinculada à gestão pública administrativa municipal (Gabinete. Procuradoria e Controle Interno); orientações de ações judiciais complexas perante a 1ª instância (TJGO e TRF1), elaboração de pareceres sobre matérias diversas nas áreas jurídico-administrativa e elaboração de instrumentos normativos que demandem conhecimentos técnico e especialização para além das atividades regulares e cotidianas da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Planaltina Goiás, conforme descrito no Termo de Referência, parte integrante do presente contrato, durante o 02 de janeiro a 31 dezembro exercício 2026.
01740422000166-1-000098/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PLANALTINA
01.740.422/0001-66
Publicação
16/12/2025
GO / Planaltina
Valor estimado
R$ 485.560,92
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/12/2025
Correção de dados
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SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS, ESPECIALIZADOS, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES EM CONSULTORIA JURÍDICA VINCULADA À GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL (GABINETE. PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO); ORIENTAÇÕES DE AÇÕES JUDICIAIS COMPLEXAS PERANTE A 1ª INSTÂNCIA (TJGO E TRF1), ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE MATÉRIAS DIVERSAS NAS ÁREAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE DEMANDEM CONHECIMENTOS TÉCNICO E ESPECIALIZAÇÃO PARA ALÉM DAS ATIVIDADES REGULARES E COTIDIANAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PLANALTINA GOIÁS, A CONTRATAÇÃO SERÁ A PARTIR DE 02 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO 2026
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 40.463,41
- Valor do item
- R$ 485.560,92
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