[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento de dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitações públicas, com foco na orientação das etapas interna e externa; elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência; minutas de editais; contratos e aditivos; referentes a processos licitatórios e contratações diretas – incluindo dispensas, pregões e inexigibilidades. Inclui-se, ainda, a realização de capacitações periódicas sobre a Lei nº 14.133/2021, e a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA.

Prestação de assessoria técnica voltada ao planejamento de aquisições e contratações governamentais, além do suporte administrativo junto aos setores e departamentos requisitantes da CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG, com o objetivo de acompanhar os instrumentos legais que integram a fase interna e externa dos processos de licitação e compras diretas. • Capacitação e treinamentos em todas as plataformas centrais de Compras do Governo Federal e demais plataformas eletrônicas de compras de acordo com a demanda da Câmara Municipal de Oratórios. • Atendimento remoto diário dentro do horário comercial por meios eletrônicos (e-mail, google meet, whatsapp e telefone); • Encontros presenciais semanais: jornada mínima de 8 (oito) horas semanais, admitindo ampliação da carga horária de acordo com a necessidade administrativa. • elaboração do PCA - plano de contratações anual, previsto no artigo 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 3.883,33

Valor do item

R$ 46.599,96