SOLICITAÇÃO DE EMPRESA DE ENHENHARIA PARA PRETAÇÃO DE SERVIÇO DESCENTRALIZAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS/GO, POR MEIO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO FLORESTAL E BIÓLOGO: A) ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, IDENTIFICANDO OPORTUNIDADES PARA DESCENTRALIZAÇÃO; B) DESENVOLVIMENTO DE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM NÍVEL MUNICIPAL, ALINHADOS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; APOIO TÉCNICO NA ANÁLISE DE PROJETOS QUE REQUEREM LICENCIAMENTO, INCLUINDO A REVISÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIOS DE IMPACTOAMBIENTAL (RIMA); AMBIENTAL E ENGENHARIA GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS; E) ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS PARA MONITORAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DE LICENCIAMENTO E A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS; F) APOIO NA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS PARA EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS, ASSEGURANDO A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS; G) IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, PROMOVENDO MELHORIAS CONTÍNUAS COM BASE NAS EXPERIÊNCIAS ACUMULADAS.

01634272000106-1-000225/2025