Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de licitações e contratos administrativos

Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitação e contratos administrativos, em especial, para prestar orientação teórica e prática aos Setores da Administração, quanto a: 1. completa consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo, licitações e contratos administrativos; 2. análise e aprovação de edital e minuta de contratos; 3. emissão de pareces jurídico; 4. assistência jurídica em processos judiciais, em especial nos referentes a licitações; 5. orientar a correta aplicação do regime jurídico da contratação pública; 6. atualizar e informar das mudanças da ordem jurídica que deve ser observada e outros atos que coexistem e que devem ser concomitantemente aplicados; 7. orientar na solução de problemas a ser enfrentados que muitas vezes não guarda solução expressa na lei; 8. manter o setor atualizado sobre novos entendimentos dos Tribunais de Contas, da jurisprudência e dos especialistas no assunto, que doutrinam na área de Direito Administrativo e contratação pública.; 9. orientação jurídica e respostas a consultas formuladas na área de licitações e contratos administrativos, bem como assessoria em respostas as impugnações e julgamento de recursos administrativos; 10. treinamento e aperfeiçoamento de servidores na área de área de licitações e contratos administrativos.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 4.500,00

Valor do item

R$ 54.000,00