CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE DE ABSENTEÍSMO E PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE DE ABSENTEÍSMO E PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ/MG 1 - A empresa contratada, através do seu Responsável Técnico (Médico(a) do Trabalho) será responsável pela assessoria e coordenação em medicina ocupacional, compreendendo atendimento e análise de atestados de saúde dos servidores do Município, e controle de absenteísmo e Perícia Médica; 2 - Os serviços deverão ser prestados diariamente, de segunda a sexta feira, através de agendamento prévio realizado pelo Departamento de Recursos Humanos. A Empresa deverá disponibilizar horário de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas; 3 - A Empresa deverá realizar a perícia médica em consultório próprio, localizado a no máximo 60km do Município de Alto Caparaó, para que o deslocamento dos servidores não seja oneroso em demasia. 4 - O(a) Médico(a) do Trabalho deverá analisar os atestados médicos apresentados pelos servidores,com interpretação dos exames complementares, devendo emitir laudo técnico da situação de saúde ocupacional do servidor, ratificando ou retificando de forma complementar o atestado apresentado; 5 - Mediante solicitação do Secretário de Administração, a Empresa realizará perícia em Processo Judicial que seja parte servidor público, devendo apresentar respostas aos quesitos solicitados pelo juízo. 6 - Todos os expedientes referentes aos serviços prestados deverão ser realizados por escrito, com emissão de laudos, pareceres e outros, os quais deverão ser disponibilizados à Administração para arquivamento na pasta funcional do servidor.

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 1.503,19

Valor do item

R$ 18.038,28