O objeto da contratação se refere a inscrição dos conselheiros tutelares do município no Curso de Capacitação Essencial para ConselheirosTutelares e Atores da Rede de Proteção.O principal objetivo é aprimorar o conhecimento e as habilidades dosparticipantes na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foconas atualizações legislativas,como a Lei Henry Borel, e na utilização desistemas cruciais como o SIPIA CT e o inovador sistema APOIA. Prepara os profissionais para uma atuação mais eficaz e integrada na proteção dainfância e adolescência,

01614374000160-1-000092/2025