Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para consolidadção e publicação de normas

Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, disponibilizar o acervo normativo atualizado em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Os serviços técnicos compreendem: 1. Organização da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos) a ser disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS; 2. Análise e Inspeção de toda Legislação do Município (Consolidação), englobando o processo de interligação e indexação das normas, atualização do seu conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação) e a criação de histórico de cada alteração (Versionamento) ocorrida no respectivo período de tempo em que existiram modificações na legislação; 3. Notificação e disponibilização de relatórios ao Município, abrangendo informações examinadas pela equipe técnica acerca de situações e inconsistências observadas durante o processo de Consolidação das normas; 4. Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município, preservando a revisão contínua das informações no trabalho desenvolvido; 5. Atualização e integração das leis estaduais do respectivo estado, permitindo a busca e a consulta pela legislação estadual ocorrer no mesmo ambiente de pesquisa da legislação municipal. <p><span class="fontstyle0">Organização da Legislação Municipal </span><span class="fontstyle2">(Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos) a ser disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista...

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