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Licitação pública

Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.

01614019000190-1-000025/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE TREVISO 01.614.019/0001-90
Publicação 02/10/2026 SC / Treviso
Valor estimado R$ 1,00 Credenciamento
Fim das propostas 27/10/2026 Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 02/10/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI E POSTERIOR OUTORGA INDIVIDUAL, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM PRAZO PREESTABELECIDO, DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), COM DEFINIÇÃO DE APTIDÃO PARA ATUAR NOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES OU QUE VENHAM A SER DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2026

Quantidade
1.0
Unidade
SERVIÇO (SERV)
Preço unitário
R$ 1,00
Valor do item
R$ 1,00
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