CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS SOBRE QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE RELACIONADAS À GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SEUS PROGRAMAS,ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESSE MUNICÍPIO
01613323000113-1-000102/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
01.613.323/0001-13
Publicação
22/09/2025
PB / São Francisco
Valor estimado
R$ 46.866,60
Dispensa
Fim das propostas
25/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
22/09/2025
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Contratação de empresa para Assessoria e Consultoria Jurídica, para prestar serviços técnicos profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde deste Município, consistindo na emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre matérias de alta complexidade relacionadas à gestão da saúde pública municipal; acompanhamento e orientação jurídica em processos administrativos, licitatórios e contratuais vinculados à área da saúde e no apoio técnico-jurídico na elaboração de minutas de contratos, editais, portarias e demais atos administrativos da Secretaria. OBSERVAÇÃO: Os serviços deverão ser prestados presencial no mínimo 3 (três) dias por semana.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 3.905,55
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