Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no treinamento, capacitação e assistência para os servidores com relação ao IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.

Prestacao de Servicos no treinamento, capacitacao, assistencia e apoiopara servidores com relacao ao Imposto Territorial Rural - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal; atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n.º 6.433/08; Lancamento por Declaracao Homologacao; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrucao Normativa RFB n. 1877, de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes; orientacao para adesao do domicilio tributario eletronico (DTE); Acesso ao sistema: Declaracao, Imovel Rural, Fiscalizacao, Precos de Terra Nua, Orgao Municipal, Creditos Tributarios e Gerenciais; Comandos para emissao das DITRs em estoque; Sistema: Intimacao, Termos de Constatacao de Debitos, Notificacao de Lancamento e acerto, Cobranca do ITR; Apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal, emissao TIF (Termo de Intimacao Fiscal); TCI (Termo de Constatacao e Intimacao) NL (Notificacao de Lancamento).Prestacao de Servicos no treinamento, capacitacao, assistencia e apoiopara servidores com relacao ao Imposto Territorial Rural - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal; atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n.º 6.433/08; Lancamento por Declaracao Homologacao; Obrigatoriedade do Contribu

Quantidade

12.0

Unidade

Meses

Preço unitário

R$ 2.750,00

Valor do item

R$ 33.000,00