Contratação direta da empresa 37.564.062 CLODOALDO SALUSTINO DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº 37.564.062/0001-36, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para realização de serviços de assessoria e consultoria técnica para o desenvolvimento, execução e prestação de contas da Lei nº 14.399/2022, conhecida como LEI ALDIR BLANC que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de promover e fortalecer o setor cultural brasileiro. A lei estabelece um mecanismo de repasse de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de apoiar projetos culturais e atividades artísticas de fomento cultural (Lei 14.903, de 2024).
01613167000190-1-000129/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TAMARANA
01.613.167/0001-90
Publicação
10/06/2025
PR / Tamarana
Valor estimado
R$ 5.376,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/06/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Contratação de empresa para consultoria e assessoria da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura), da lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviços
- Preço unitário
- R$ 5.376,00
- Valor do item
- R$ 5.376,00
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