Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no treinamento, capacitação e assistência para os servidores com relação ao IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR, para cumprimento da demanda APRESENTADA SECRETARIA DE FAZENDA.

Prestacao de servicos no treinamento, capacitacao e assistencia para os servidores com relacao ao IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do Municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas Fiscais de Compra e Venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n.º 6.433/08; Lancamento por Declaracao de Homologacao; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrucao Normativa RFB n.º 1877, de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes; orientacao para adesao do domicilio tributario eletronico (DTE); Acesso ao sistema; Declaracao, Imovel Rural, Fiscalizacao, Precos de Terra Nua, Orgao Municipal, Creditos Tributarios e Gerenciais; Comandos para emissao das DITRs em estoque; Sistema: Intimacao, Termos de Constatacao de Debitos, Notificacao de Lancamento e Acertos, Cobranca do ITR; Apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da Malha Fiscal, Emissao TIF (TERMO DE INTIMACAO FISCAL); TCI (TERMO DE CONSTATACAO E INTIMACAO) E NL (NOTIFICACAO DE LANCAMENTO).Prestacao de servicos no treinamento, capacitacao e assistencia para os servidores com relacao ao IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do Municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas Fiscais de Compra e Venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n.º 6.433/08; Lancamento por Declaracao de Homologacao; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrucao Normativa RFB n.º 1877, de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes; orientacao para adesao do

Quantidade

12.0

Unidade

Meses

Preço unitário

R$ 1.800,00

Valor do item

R$ 21.600,00