Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar diário, no período diurno, de forma estimativa e continuada, para utilização dos alunos matriculados nas Redes Municipal e Estadual de Ensino, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes, proporcionando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do aprendizado, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Periquito, com participação exclusiva de ME e EPP e REGIONALIZADO, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar n o 123/06, conforme condições constantes no Termo de Referência e Projeto Básico, Anexo I e II:

01613077000108-1-000048/2025