O objeto deste Edital de chamamento público é a seleção de propostas de atividades culturais a serem premiadas no Município de Pinheiral, seguindo a determinação do Conselho Municipal de Cultura de Pinheiral e o Plano de Ação aprovado pelo MinC, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e nas demais disposições legais aplicáveis e nas condições do presente instrumento convocatório.

01612981000190-1-000110/2024