O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.
01612847000190-1-000014/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
01.612.847/0001-90
Publicação
28/01/2025
SC / Santa Terezinha do Progresso
Valor estimado
R$ 104.562,90
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
28/01/2025
Correção de dados
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O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 8.713,58
- Valor do item
- R$ 104.562,90