REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
01612844000156-1-000020/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SALTINHO
01.612.844/0001-56
Publicação
25/03/2025
SC / Saltinho
Valor estimado
R$ 97.080,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
11/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/04/2025
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Itens disponíveis
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Realização de estudo ambiental simplificado, formalização de requerimento e protocolo de extração junto à Agencia Nacional de Mineração - ANM, (tanto o estudo quanto o registro terão validade de 04 anos): Incluindo do processo da confecção de todos os documentos necessários à aprovação do estudo e do registro, fornecimento de documentos de responsabilidade técnica e demais documentações pertinentes além de todos os demais requisitos que venham a ser formulados pelos órgãos licenciadores.- Taxas provenientes de todo o processo até a regularização da cascalheira.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 14.666,00
Elaboração de Relatório anual de lavras para cascalheira, documentação de responsabilidade técnica e regulamentação junto aos órgãos licenciadores. (validade de 01 ano) - Taxas provenientes de todo o processo até a regularização da cascalheira.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.750,00
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