O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS, VISANDO O PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO REALIZANDO ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE PLANEJAMENTO À EQUIPE GESTORA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS. COM CARGA HORARIA DE 20H MENSAIS DE FORMA PRESENCIAL COM REGISTRO DE PONTO E REMOTAMENTE QUANDO NECESSÁRIO.

Contratação de serviços especializados de assessoria na área de assistência social e CRAS para: Realização da Conferências Municipais; Orientação em relação à Escuta Especializada, de acordo com a lei 13.431 de 04/04/2017 Revisão e atualização de todos os planos da secretaria de assistência social e CRAS. (Plano de Aplicação do Fundo Nacional-FNAS; PLANO DE aplicação do CMDCA; Plano Municipal Decenal; Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes; Plano Municipal do SINASE; Revisão e atualização do Plano de Contingência; Elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social Realização do plano de trabalho da política de Assistência Social no município). - Revisão e atualização das legislações de acordo com SUAS (NOB-SUAS, NOB RH, Tipificação Nacional dos Serviços, resoluções CNAS/ CEAS). - Realização de atividades de apoio técnico de planejamento à equipe gestora da Secretária de Assistência Social, com orientação técnica para manutenção dos fundos Vinculados a Secretária de Assistência Social; - Assessoramento orientações e inserção de dados junto aos sistemas: SINASE, BBAGIL, SUAS/WEB, Cad SUAS; Censo SUAS, Censo CRAS, Censo SCFV, Prontuário SUAS, AgilizaSUAS SIGTV, SICON/ SIBEC / Portal do Cadastro Único /SIGPBF e SAA. prestações de contas referente ao BB Gestão Ágil e SIPC, conforme a Portaria MC nº 837/20 Nova Portaria MDS 1043/24. Revisão das legislações municipais e regimentos dos conselhos municipais vinculados administrativamente a Secretária de Assistência Social; Assessoria para a realização de projetos, FIA e FEI com apoio na construção de editais, convênios e termos de colaboração e fomento organização dos instrumentos para preenchimento do RMA, e relatórios da gestão. Orientação para elaboração do plano de trabalho do serviço social no Município. Estruturação do PAIF e serviço de convivência SCFV.Orientação para implementação ao Programa Criança Feliz, e PROCADSUAS. Orientação aos membros dos conselhos (assistência social, Criança e Adolescente e Idoso). Execução e Prestação de Contas B

Quantidade

12.0

Unidade

SERVICO

Preço unitário

R$ 8.766,66