CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 50.004,05 M2 LOCALIZADA NA LINHA SÃO JOSÉ (LªSTURMER),PRÓXIMO A ÁREA INDUSTRIAL E O CENTRO DE EVENTOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, A QUAL FOI DESAPROPRIADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 444/2025 DE 26/09/2025 E AVALIADA PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO Nº 276/2025 DE 05/06/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.559/2025 A SER ADQUIRIDA COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA Nº 36/2025, PROCESSO SGPE SCC 9907/2025 E COM RECURSOS PRÓPRIOS.
01612812000150-1-000184/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
01.612.812/0001-50
Publicação
29/09/2025
SC / São Bernardino
Valor estimado
R$ 515.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
29/09/2025
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AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS MEDINDO 50.004,05 M2 (CINQUENTA MIL, QUATRO METROS QUADRADOS E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) LOCALIZADA NA LINHA SÃO JOSE (Lª STURMER, INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, SENDO PARTE DA MATRÍCULA Nº 8051 E PARTE DA MATRÍCULA Nº 8.053, AMBAS COM REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO-ERÊ-SC.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 515.000,00