O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E BAIXA DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DAS DIRETORIAS DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS:SÃO NICOLAU, TANCREDO NEVES, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PRIMO VERONA E COLÔNIA SANTA TEREZINHA E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DA APP DA ESCOLA ATIVA - NÚCLEO ESCOLAR ALDINO LÉO SCHEID, CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.502/2024 DE 07/05/2024.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE REGULARIZAÇÃO (ATUALIZAÇÃO) DAS DIRETORIAS E EFETUAR BAIXA DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES - APPS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS EM RAZÃO DO PROCESSO DE NUCLEAÇÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO:a) ELABORAÇÃO DE ATA DA TROCA DA DIRETORIAb) REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO CIVIL DA COMARCA;c) ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DA DIRETORIA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB;d) ATA DE EXTINÇÃO DA DIRETORIA E BAIXA DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ);e) REGISTRO DA ATA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCAf) DECLARAÇÕES ANUAIS PENDENTES JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFBg) PAGAMENTO DE POSSÍVEIS TAXAS E MULTAS EXISTENTES EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANUAIS;h) BAIXA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES - APPS, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB*APP ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SÃO NICOLAU CNPJ 01.394.523/0001-22*APP DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL TANCREDO NEVES CNPJ 01.852.492/0001-06*APP DA ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ 01.288.051/0001-23*APP DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL PRIMO VERONA CNPJ 80.630.502/0001-35*APP ESCOLA ISOLADA COLONIA SANTA TEREZINHA CNPJ 75.441.162/0001-64OBS: ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DA APP NUCLEO ESCOLAR ALDINO SCHEID CNPJ 03.771.586/0001-86.

Quantidade

6.0

Unidade

SERVICO

Preço unitário

R$ 6.566,66

Valor do item

R$ 39.399,96