O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR PARA RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DO DENATRAN PARA OS VEÍCULOS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AS PLACAS: MKH 6H03,MHV 4I47,QTL 9954,MFK 9D20, MFB 7G85,QIO 7193, RXL 8J93,RXK,3G20. ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES, A CONFORMIDADE COM NORMAS E REGULAMENTOS, A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, A DURABILIDADE E EFICIÊNCIA DOS ÔNIBUS, E PARA CUMPRIR A RESPONSABILIDADE LEGAL E SOCIAL DE PROPORCIONAR UM TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E DE QUALIDADE, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75 INCISO I E PARÁGRAFO 7º DA LEI Nº 14.133/2021.

01612812000150-1-000079/2024