A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS
01612770000158-1-000094/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIACHAO
01.612.770/0001-58
Publicação
12/08/2025
PB / Riachão
Valor estimado
R$ 0,01
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
12/08/2025
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A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca-se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saúde a título de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreenderá, assim, um retorno dos últimos 60 meses da atualização da Tabela SUS, além do Imposto de Renda - IR e FUNDEB.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 0,01