O OBJETIVO DA PRESENTE PROPOSTA E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA,COM FOCO EM :INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS ,POR MEIO DE ESTRATÉAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS .APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DEREITO AMBIENTAL: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO .

01612602000162-1-000049/2025