ContrataCao de empresa especializada para a realizaCao de vistorias tecnicas em veiculos utilizados no transporte escolar no Municipio de Olhos DAgua, com a finalidade de verificar e certificar as condiCoes de seguranCa, conservaCao e regularidade dos veiculos utilizados no transporte de alunos da rede municipal de ensino.
01612547000100-1-000056/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
01.612.547/0001-00
Publicação
16/07/2025
MG / Olhos-d'Água
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
04/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/07/2025
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RealizaCao de vistorias tecnicas veiculares especializadas em toda a frota utilizada no transporte de alunos da rede municipal de ensino do Municipio de Olhos DAguaMG, com o objetivo de verificar a conformidade dos veiculos escolares com os requisitos legais de seguranCa, conservaCao, higiene e regularidade documental, conforme estabelecido nas normativas vigentes. As vistorias deverao atender as exigencias previstas na ResoluCao n 5042014 do CONTRAN, que dispoe sobre os equipamentos obrigatorios e as condiCoes minimas de seguranCa para veiculos destinados ao transporte escolar, bem como as determinaCoes do Codigo de Transito Brasileiro Lei n 9.5031997, especialmente nos artigos 136 a 139, que tratam das condiCoes para a autorizaCao e circulaCao de veiculos escolares. Emissao de laudo tecnico detalhado para cada veiculo vistoriado,contendo conclusao sobre sua aptidao ou inaptidao para o transporte escolar; CertificaCao de regularidade dos veiculos aprovados, com validade minima
- Quantidade
- 20.0
- Unidade
- S
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
ContrataCao de empresa especializada para prestaCao de serviCo de aferiCao, calibraCao e certificaCao dos tacografos instalados nos veiculos utilizados no transporte escolar da rede municipal de ensino do Municipio de Olhos DAguaMG, conforme exigido pela legislaCao vigente.
- Quantidade
- 20.0
- Unidade
- S
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
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