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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO BERNARDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG

01612516000150-1-000059/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS 01.612.516/0001-50
Publicação 17/04/2025 MG / São Joaquim de Bicas
Valor estimado Não informado Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/04/2025
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ITENS

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Item 1

CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO BERNADES E ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS ESPECIALIAZADOS NA ÁREA JURÍDICA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA VISA SUPRIR NECESSIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAS DA PRE MUNICIPAL NA E DOECUNIDADE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, ALÉM DE ATUAÇÃO EMA ESTRATEGICAS DO MUNICIPIO, EM VIRTUDE DA INSUFICIENCIA CONTINENANCE ROOMDE OTPROCURAMA MUNICIPIO, AUSENCIA DE EXPERTISE PARA ATENDER AS DEMANDAS EM SUAS PECULIARIDADES, ALÉM DE AUSÊNCIA ESTRUTURA LOGISTICA PARA ACOMPANHAR E DILIGENCIAR TEMPESTIVAMENTE O PROCESSOS NAS DIVERSAS COMARCAS E LOCALIDADES QUE SE SITUAM FORA DO MUNICIPIO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA DAR SEGURANK JURIDICA AS COMPLEES HODIERNAS QUE DEMANDAM AUXILIO JURÍDICO DA PREFEITURA ATUANDO SEMPRE EM CONJUNTO E COMPLEMENTAÇÃO A PROCURADORIA ASSESSORIA JURIDICA MUNICIPAL. ACRESCENTE SE, AINDA A EXISTÊNCIA DE GRANDE VOLUME DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DIÁRIAS DE ORDEM JURIDICA DE TODA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXEMPLO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DIVERSOS DOS SERVIDORE PUBLICOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ELABORAÇÃO DE PARECERES GESTÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI ESPECÍFICOS PARECERES FINANCEIROS E CONTÁBEIS, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS NA EXECUÇÃO DAS DIFERENTES POLÍTICAS PÚBLICAS, ETC ENTÃO, PARA ATENDER A TODO ESSE VOLUME DE TRABALHO, NA PROCURADORIA DO MUNICIPIO NÃO HÁ SERVIDORES SUFICIENTES, SENDO IMPOSSÍVEL ATENDER A TODAS AS DEMANDAS DE NECESSIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL COM A ATENÇÃO E O ACAUTELAMENTO NECESSÁRIOS A RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO DA MELHOR MANEIRA ALEM DE BUSCAR POR NOVAS POSSIBILIDADES, SOLUÇÕES, INOVAÇÕES PARA AS DIFERENTES NECESSIDADES DO MUNICIPIO, DECORRENTES DAS CONSTANTES ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS, ATRAVÉS DAS INOVAÇÕES E MODIFICAÇÕ LEGISLATIVAS, MUDANÇA DE ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS, JURISPRUDENCIAIS, ETC. TEM-SE ASSIM, POR FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

Quantidade
12.0
Unidade
SV
Preço unitário
Não informado
Valor do item
Não informado
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