CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS CRITÉRIOS E INDICADORES DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, ESPECIALMENTE ICMS TURISMO, ICMS ECOLÓGICO ? SUBCRITÉRIO CONSERVAÇÃO, ICMS PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PATRIMÔNIO CULTURAL COM ÊNFASE EM ARQUEOLOGIA, BEM COMO PREPARAÇÃO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS ? IBS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANOS DE AÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES MUNICIPAIS COMPETENTES.

01612505000170-1-000063/2026