Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal de Licita
01612485000137-1-000077/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JUVENILIA
01.612.485/0001-37
Publicação
10/11/2025
MG / Juvenília
Valor estimado
R$ 237.530,40
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
10/11/2025
Correção de dados
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Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene - CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços públicos de atendimento, educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, em regime consorciado, que serão prestados conforme o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional
- Quantidade
- 60.0
- Unidade
- S
- Preço unitário
- R$ 3.958,84
- Valor do item
- R$ 237.530,40