[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos no gerenciamento, orientação, acompanhamento e elaboração de programas, convênios e prestações de contas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Obras do Município de Santo Antônio do Retiro – MG, perante órgãos da Administração Pública Federal e Estadual

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos no gerenciamento, orientação, acompanhamento e elaboração de programas, convênios e prestações de contas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Obras do Município de Santo Antônio do Retiro – MG, perante órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, PARA; • Levantamento e monitoramento de programas governamentais disponíveis nas esferas federal e estadual; • Apoio técnico na elaboração de propostas e planos de trabalho; • Cadastramento e gerenciamento de propostas em plataformas oficiais (ex.: Transferegov.br, SIGCON, SIMEC, SUASWeb e outros sistemas correlatos); • Acompanhamento da execução física e financeira dos convênios e instrumentos congêneres; • Orientação técnica às equipes municipais; • Elaboração, organização e envio das prestações de contas parciais e finais; • Suporte técnico em diligências, notificações e auditorias. • Captação de recursos externos junto aos governos federal e estadual, ampliando a capacidade de investimento do Município; • Regularidade na execução e prestação de contas dos recursos transferidos, evitando bloqueios, devoluções de valores, glosas e penalidades; • Cumprimento dos prazos legais e normativos, especialmente diante da complexidade dos sistemas eletrônicos de gestão de convênios; • Aprimoramento da eficiência administrativa, considerando a limitação do quadro técnico municipal e a crescente exigência normativa dos órgãos concedentes. • Ampliação da captação de recursos para as Secretarias Municipais; • Redução de inconsistências técnicas em propostas e prestações de contas; • Regularidade do Município perante órgãos concedentes; • Maior eficiência na execução de programas governamentais; • Fortalecimento da governança administrativa municipal. Carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais PRESENCIAL, devidamente comprovada por relatórios de atividades;

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 9.000,00

Valor do item

R$ 108.000,00