Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo/PB

Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo/PB, conforme proposta em anexo, com os seguintes serviços: Envio e acompanhamento mensal para o sistema do E-SOCIAL dos eventos S2240 - (Condições Ambientais do Trabalho dos servidores, registrando as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo servidor, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial do eSocial. Envios dos eventos 2220 (Atestado de Saúde Ocupacional) e 2210 (Comunicado de Acidente de Trabalho). Todos os envios serão gerados os recibos e resumos de lotes em arquivos XML e PDF. Todos os envios serão gerados os recibos e resumos de lotes em arquivos XML e PDF. Elaboração ou atualização do PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO), PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE, Curso de formação da CIPA, com certificado; Acompanhamento do processo de compra dos Equipamentos de proteção individuais, de acordo com a função de cada servidor, realizando a tomada de preço e qualidade dos equipamentos, Treinamentos quanto ao adequado uso dos EPI’s; Responsabilidade Técnica pela implementação e acompanhamento do PGR. Será de responsabilidade dos profissionais acima citados: a) Aplicar conhecimento de engenharia e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) Determinar quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzindo, a utilização, pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim exija; c) Colaborar, quando solicitado, nos projetos e

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 4.000,00