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Licitação pública

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Jurídico na área de Consultoria e Assessoria em Licitações, Contratos e Compras Públicas em geral, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo-PB

01612473000102-1-000012/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE AMPARO 01.612.473/0001-02
Publicação 28/01/2025 PB / Amparo
Valor estimado R$ 96.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 28/01/2025

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ITENS

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Item 1

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Jurídico na área de Consultoria e Assessoria em Licitações, Contratos e Compras Públicas em geral, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Amparo-PB, conforme serviços: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo e Jurídico na Consultoria e Assessoria Especializada ao Setor de Licitações, Contratos Administrativos e Compras Diretas da Prefeitura Municipal de Amparo/PB (abrangendo Prefeitura e Unidades Descentralizadas/Fundos Municipais), contemplando o controle interno, governança e accountability, onde prevê a assessoria e consultoria a órgãos de controle interno Municipal, em consonância com a legislação pátria aplicável, assim como com a jurisprudência jurisprudências do TCE/PB e Tribunal de Contas da União, incluindo orientações no cumprimento das respectivas determinações e recomendações específicas, assim como orientações gerais (Resoluções, Orientações, Acórdãos em Consulta), a título de contribuir ao aprimoramento do mecanismos de governança na gestão municipal, em especial ao Planejamento Estratégico em Licitações, apoio administrativo e jurídicos em Pregão Presencial e Eletrônico, Dispensas e Inexigibilidades, Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares, inclusive Aquisições e Contratações na Administração Indireta, Termo de Referência e Projeto Básico, Sistema de Registro de Preços, com análise de Qualificação Econômico e Financeira e ainda Precificação em Certames Licitatórios, Contratos Administrativos e Convênios, Análise de Editais e Recursos Administrativos, com ênfase em Gestão de Risco em Licitações, Improbidades Administrativas e Crimes em Licitações, Governança, Compliance e Integridade em Licitações, e por fim, alimentação de sistemas vinculados aos processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (Portal do Gestor), PNCP, Diários oficiais da FAMUP, Estado e União, além de Jornal de Grande Circulação. Assessoria Administrativa em Compras Públi

Quantidade
12.0
Unidade
und
Preço unitário
R$ 8.000,00