CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES E À ATUALIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
01612441000107-1-000120/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBA
01.612.441/0001-07
Publicação
08/08/2026
PR / Bela Vista da Caroba
Valor estimado
R$ 99.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/08/2026
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Itens disponíveis
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Consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, incluindo Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 40.900,00
Recepção, instituição ou adequação normativa ao Código de Defesa do Contribuinte.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 16.500,00
Treinamento e capacitação dos servidores municipais, com carga horária de 20horas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 7.500,00
Estruturação de processos, fluxos e procedimentos relacionados à fiscalização tributária, ISSQN, Simples Nacional, dívida ativa, baixa de créditos prescritos e cobrança administrativa.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 12.300,00
Adequação institucional à Reforma Tributária, especialmente quanto ao IBS.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 11.000,00
Planejamento e fortalecimento da arrecadação própria.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
Elaboração de minutas, relatórios, manuais, modelos, notas técnicas e até seis pareceres técnicos subsidiários durante a vigência contratual.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.800,00