Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa, prestando assessoria e consultoria jurídica em processos de 1ª, 2a instancias, instâncias superiores (STF, STJ, TCU), bem como do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE, para atender as necessidades do Município de Maracaçumé/MA.
01612336000178-1-000035/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MARACACUME
01.612.336/0001-78
Publicação
27/10/2025
MA / Maracaçumé
Valor estimado
R$ 480.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
27/10/2025
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Itens disponíveis
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Serviços de assessoria e consultoria jurídica em processos de 1 ª e 2ª instâncias,bem como processos presentes nas instâncias superiores (STF, STJ, TCU) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Maracaçumé - MA.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 14.000,00
- Valor do item
- R$ 168.000,00
Serviços de assessoria e consultoria jurídica em processos de 1ª e 2ª instâncias, bem como processos presentes nas instâncias superiores (STF, STJ, TCU) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maracaçumé - MA
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 17.000,00
- Valor do item
- R$ 204.000,00
Serviços de assessoria e consultoria jurídica em processos de 1 ª e 2ª instâncias, bem como processos presentes nas instâncias superiores (STF, STJ, TCU) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 9.000,00
- Valor do item
- R$ 108.000,00
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